Política de Privacidade — Decida em 20 Minutos
Última atualização: 27 de julho de 2026 · Versão: 1.0
Aplica-se a: https://decidaem20minutos.paixaobrasil.org [CONFIRMAR DOMÍNIO FINAL]
Esta Política explica como tratamos os seus dados pessoais quando você visita a landing page e compra o produto Decida em 20 Minutos. Foi escrita em linguagem clara, como exige o GDPR e a LGPD.
1. Quem é o responsável pelos seus dados (Controlador)
Paixão Brasil Instituut, representado por Ozair Oliveira da Paixão, estabelecido nos Países Baixos, é o controlador dos dados.
- Contato para privacidade / encarregado (DPO): info@paixaobrasil.nl
- Prazo de resposta: até 1 mês (GDPR) / 15 dias (LGPD).
2. Quais dados coletamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação e contato | Nome, e-mail | Você, no checkout |
| Dados de pagamento | Dados da transação | Processados pela Hotmart; não armazenamos dados de cartão |
| Dados de navegação e uso | Endereço IP, identificadores de cookies, dispositivo, páginas visitadas, origem do acesso | Coletados automaticamente por cookies e ferramentas de análise |
Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, opinião, etc.) nem dados de menores.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (GDPR art. 6 / LGPD) |
|---|---|
| Processar a compra e entregar o material por e-mail | Execução de contrato — art. 6(1)(b) / art. 7, V LGPD |
| Cumprir obrigações fiscais e contábeis | Obrigação legal — art. 6(1)(c) / art. 7, II LGPD |
| Medir tráfego e desempenho da página (Google Analytics) e anúncios (Meta Pixel) | Consentimento — art. 6(1)(a) / art. 7, I LGPD |
| Enviar comunicações sobre o produto, quando você autorizar | Consentimento — art. 6(1)(a) / art. 7, I LGPD |
| Segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço | Legítimo interesse — art. 6(1)(f) / art. 10 LGPD |
Cookies de análise e marketing só são ativados após o seu consentimento no banner.
4. Com quem compartilhamos (operadores)
- Hotmart — checkout, processamento de pagamento e entrega do produto.
- Google (Analytics e Tag Manager) — medição de audiência.
- Meta (Pixel) — mensuração e otimização de anúncios.
- Provedor de hospedagem — [A DEFINIR — Lovable / paixaobrasil.org].
Não vendemos os seus dados pessoais.
5. Transferência internacional de dados
Alguns operadores (Google, Meta, Hotmart) processam dados fora do Brasil e dos Países Baixos, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências são amparadas por Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) e/ou decisões de adequação aplicáveis, garantindo nível de proteção equivalente.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de compra e faturamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal aplicável (até 7 anos).
- Dados de e-mail marketing: até você revogar o consentimento.
- Cookies: conforme os prazos da nossa Política de Cookies.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: acessar, corrigir, excluir, portar seus dados, opor-se ao tratamento e revogar o consentimento.
Para exercer, escreva para info@paixaobrasil.nl. Responderemos nos prazos legais indicados no item 1.
Você também pode reclamar às autoridades de proteção de dados:
- Brasil: ANPD — gov.br/anpd
- Países Baixos: Autoriteit Persoonsgegevens — autoriteitpersoonsgegevens.nl
- Outro país da UE: à autoridade do seu país de residência.
8. Menores
O produto é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão indicadas nesta página com nova data de atualização.
Este documento é um ponto de partida sólido e não substitui revisão jurídica antes de operar com grande volume ou dados sensíveis.